免责声明

Este aviso explica o alcance do que a CJC Imóveis publica neste site e o que continua sendo responsabilidade de incorporadoras, proprietários e de quem decide comprar. Ele complementa os 使用条款 e a 隐私政策. Escrito dentro do que a legislação brasileira e as normas do sistema COFECI/CRECI permitem a uma imobiliária afirmar — e do que não permitem. Vale em português; as traduções são informativas.

1. O que a CJC é, e o que não é

A CJC Imóveis é uma imobiliária inscrita no CRECI-SP sob o nº 045527-J, que exerce a intermediação imobiliária nos termos da Lei nº 6.530/1978 e do Decreto nº 81.871/1978. Todo anúncio deste site traz esse número de inscrição, como determina a regulamentação do COFECI para a publicidade de corretores e imobiliárias. A CJC não é incorporadora, loteadora, construtora nem proprietária dos imóveis que apresenta, salvo indicação expressa. Quem vende é o proprietário; quem incorpora e entrega é a incorporadora; a CJC aproxima as partes, organiza a informação disponível e acompanha a negociação. As obrigações de entrega, prazo, qualidade construtiva, registro e garantia legal do imóvel são de quem o produz e de quem o vende.

2. Informações de terceiros, com data

Preços, disponibilidade de unidades, percentuais de obra, prazos de entrega, condições de pagamento e características técnicas reproduzem documentos fornecidos por incorporadoras e proprietários — tabelas de venda, espelhos, mapas de lotes, relatórios de obra, books e memoriais. Cada página informa a fonte e a data do documento. A CJC não opera os espelhos de venda de terceiros em tempo real: entre a data indicada e a sua leitura, unidades podem ter sido reservadas ou vendidas e valores podem ter sido reajustados. O que vale para uma proposta é o documento vigente na data da negociação, confirmado com o consultor e com a incorporadora ou o proprietário.

Onde a página diz “sob consulta”, a CJC não dispõe naquele momento de documento que sustente um valor. Não é convite a estimar, e a CJC não estima.

3. O que o site publica não é oferta nem promessa de resultado

As páginas deste site têm natureza informativa e de divulgação. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a oferta que vincula o fornecedor é a da incorporadora ou do proprietário, formalizada na tabela vigente, na proposta e no contrato; a CJC procura reproduzi-la com fidelidade e datá-la, e corrige o que estiver errado tão logo saiba. Nada aqui promete valorização, rentabilidade de locação, liquidez, prazo de revenda ou resultado de investimento. Referências a preço por metro quadrado, a valorização passada ou a comparações de mercado são leituras de dados com data e fonte, não projeções.

4. Incorporações e loteamentos: o que a lei exige e como o site trata

• Imóveis na planta: a Lei nº 4.591/1964 (art. 32) exige que a incorporação esteja registrada no Registro de Imóveis antes da comercialização e que o número do registro e o cartório constem dos anúncios. Quando a incorporadora publica esse registro, a página o reproduz com número, cartório e data. Quando o registro ainda não foi emitido ou não foi informado, a página diz isso expressamente e o empreendimento aparece como pré-lançamento ou cadastro de interesse, sem oferta, reserva ou preço.
• 地块: a Lei nº 6.766/1979 (art. 37) veda vender ou prometer vender lote de loteamento não registrado. Loteamentos cujo registro não esteja confirmado aparecem como informação, com o aviso correspondente, e não como oferta.
• Casas e imóveis prontos: a matrícula, as certidões e a regularidade da construção são conferidas no curso da negociação, com o proprietário e o cartório competente. A propriedade só se transfere com o registro do título (Código Civil, art. 1.245).

5. Imagens, plantas e áreas

Perspectivas, plantas humanizadas, vídeos e tours de empreendimentos são ilustrações artísticas fornecidas pelas incorporadoras, sujeitas a alteração; mobiliário, paisagismo e equipamentos aparecem em porte de referência. Imagens identificadas como estudo conceitual não são projeto aprovado. Áreas de unidades e lotes seguem o memorial e o quadro de áreas do empreendimento ou os documentos do imóvel; medidas exatas constam da matrícula. Fotografias de imóveis prontos retratam o estado na data da produção.

6. Localização e privacidade do proprietário

Alguns anúncios mostram localização aproximada — bairro, região ou o próprio condomínio — a pedido do proprietário. Nesses casos o mapa indica a região, não o ponto exato, e o endereço é informado no atendimento. Distâncias citadas informam o método (em linha reta ou por rota) e não consideram trânsito.

7. Financiamento, condições de pagamento e simulações

Condições como entrada, parcelas, descontos à vista, índices de correção (INCC, IGP-M, IPCA) e juros são as publicadas pela incorporadora na tabela indicada e dependem de análise de crédito, documentação e da política de cada instituição. Simulações mostradas no site reproduzem a tabela e servem para comparar cenários; não constituem proposta de crédito, aprovação ou garantia de condição.

8. Conversões cambiais e conteúdo para compradores no exterior

Nas versões em outros idiomas, valores convertidos para dólar, euro ou iene são aproximações pela cotação PTAX do Banco Central do Brasil no dia indicado, apenas para referência de ordem de grandeza. O preço é sempre o valor em reais, e a conversão não inclui impostos, custas, emolumentos, IOF ou taxas de câmbio. O guia para compradores estrangeiros descreve regras gerais vigentes na data indicada, com fontes; leis e alíquotas mudam, e cada caso depende da situação pessoal do comprador e do país de origem. Não é aconselhamento jurídico, tributário, contábil, cambial ou migratório: consulte profissionais habilitados nos dois países antes de decidir.

9. Ferramentas e dados de apoio

Filtros, mapa, índice de entorno (Lifestyle Index, calculado a partir de bases públicas como o OpenStreetMap, com a data da medição), leituras de mercado e o arquivo llms.txt são auxílios de leitura, produzidos a partir de dados públicos ou dos documentos citados, sem garantia de completude. O mapa mostra apenas os imóveis com localização disponível para publicação.

10. Corretagem

A comissão de corretagem é devida pela parte que contratou o serviço, conforme o contrato de intermediação e a legislação civil, salvo estipulação expressa diferente entre as partes. Nas vendas de incorporadoras, a tabela e o contrato informam quais despesas comerciais estão incluídas. Confirme por escrito antes da assinatura.

11. Erros e correções

Apesar do cuidado com fontes e datas, este site pode conter erros de digitação, dados desatualizados ou divergências entre documentos de terceiros. A CJC corrige o que identifica ou recebe, registra a data da atualização e não responde por decisões tomadas exclusivamente com base no site sem a conferência documental que ela própria recomenda em cada página. Encontrou algo errado? Escreva para contato@cjcreec.com.br.

12. Conteúdo de terceiros e propriedade intelectual

Marcas, logotipos, fotografias, perspectivas e materiais de incorporadoras e proprietários pertencem aos seus titulares e são exibidos para identificar e divulgar cada imóvel, com autorização. Links e conteúdos incorporados (WhatsApp, YouTube, Vimeo, Matterport, mapas) pertencem a terceiros e seguem as regras deles. A reprodução ou o uso comercial de textos e imagens deste site sem autorização escrita não é permitida.

13. Alcance deste aviso

Este aviso não afasta direitos assegurados pela legislação, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor, e não limita a responsabilidade legal de incorporadoras, proprietários ou da própria CJC nos atos que efetivamente praticar. A data no topo indica a versão vigente.